Lysiê Santos
Tubarão
Há praticamente dois dias para iniciar o último mês do ano, a expectativa para a chegada das comemorações aumenta. Ao mesmo tempo, também aumenta a aflição em terminar o ano com as contas em dia e poder começar 2018 com o pé direito, não é mesmo? Se você possui esse anseio, imagine como estão os gestores municipais que carregam a responsabilidade de administrar as contas da cidade inteira… A maioria dos prefeitos assumiram dívidas das administrações passadas e tentam apertar o cinto para findar 2017 com saldo positivo e poder prestar contas ao eleitor que confiou seu voto nele.
Preocupados com a saúde financeira dos seus municípios, os gestores se uniram em uma mobilização para reivindicar recursos do governo Federal. Após as solicitações, o governo repassará o Aporte Financeiro aos Municípios (AFM).
Dos aproximados R$ 2 bilhões que serão liberados para todo o país, cerca de R$ 78 milhões devem ser repassados às 295 administrações municipais de Santa Catarina. A data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras será oficializada por uma medida provisória. De acordo com o presidente Michel Temer, o repasse será creditado ainda no mês de dezembro.
Para a região da Amurel serão destinados R$ 4.685.136,71 entre os 18 municípios. De acordo com o presidente da associação e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o recurso trará um alento aos municípios, mas não resolve os problemas financeiros.
“Essa é mais uma conquista do movimento municipalista. O aporte vai desafogar um pouco, mas o valor é menor do que estamos pagando com ações trabalhistas em Tubarão, por exemplo. No fim do ano temos uma série de demandas a suprir e buscamos novos recursos”, relata.
De acordo com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a movimentação de prefeitos foi grande, em Brasília, para garantir não apenas a ajuda financeira, mas também a derrubada do veto ao chamado Encontro de Contas com a Previdência. A mudança vai permitir uma revisão das dívidas dos municípios com a Previdência Social, e muitas cidades esperam até que tenham a receber da União. “Nossa reivindicação era pelo aporte de R$ 4 bilhões. Não deu. Ganhamos metade do que pedimos, o que já ajuda. Isso é uma demonstração de que os prefeitos unidos têm muita força”, afirma o diretor executivo da Amurel, Celso Heidmann.
Antiga reivindicação
Encontro de Contas
Após uma luta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os municípios conquistaram o Encontro de Contas – pleito que já vinha tramitando no Congresso Nacional há mais de quatro legislaturas. O veto foi derrubado por unanimidade na sessão do Congresso Nacional, sem que houvesse nenhuma manifestação contrária ou favorável do presidente Temer. Para viabilizar o Encontro de Contas haverá a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, com a participação do Ministério Público. “Creio que uma conquista talvez até mais interessante para os municípios foi a derrubada do veto do presidente da república à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento das dívidas previdenciárias, mas também o Encontro de Contas”, esclarece Celso. O Encontro de Contas permitirá, agora, que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. Na prática, a derrubada do veto permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder à dívida que a União tem com eles.
Entenda
Importância da derrubada do veto
Por exemplo, imagine que todos os meses, ao receber seu salário, conste na sua folha de pagamento um desconto significativo, que atrapalha no fechamento de suas contas do mês. No entanto, você não sabe ao certo quanto e por quanto tempo ainda terá que pagar aquelas parcelas e, portanto, não sabe ao menos se irá um dia quitá-las. Passando para a realidade municipal, isto é, de certa forma, o que ocorre com grande parte das cidades. Entre os motivos para vetar os artigos, o presidente da República, Michel Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa exclusiva da presidência, ao mesmo tempo que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar. Atualmente, para o município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o ente negativado e impedido de refinanciar.
Recursos destinados aos municípios da Amurel
Armazém R$ 146.410,52
Braço do Norte R$ 390.428,06
Capivari de Baixo R$ 341.624,55
Grão-Pará R$ 146.410,52
Gravatal R$ 195.214,03
Imaruí R$ 195.214,03
Imbituba R$ 439.231,57
Jaguaruna R$ 292.821,05
Laguna R$ 488.035,08
Pedras Grandes R$ 146.410,52
Pescaria Brava R$ 146.410,52
Rio Fortuna R$ 146.410,52
Sangão R$ 195.214,03
Santa Rosa de Lima R$ 146.410,52
São Ludgero R$ 195.214,03
São Martinho R$ 146.410,52
Treze de Maio R$ 146.410,5
Tubarão R$ 780.856,12
Total: R$ 4.685.136,71
